Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00

HC. Penal e processual penal. Ação penal. Trancamento.

Excepcionalidade. Inocorrência. Continuidade delitiva.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 16:45

Mandado de segurança. Concurso público. Inadequação da via processual eleita.

Exibição e reavaliação do cartão de respostas pela comissão de concurso. Ausência de prova pré- constituída.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00

Responsabilidade civil. Dano moral. Caracterizado.

Caracteriza-se como deficiente a prestação de serviço que não logra fornecer os ingressos para a partida de futebol quando este era o único objetivo da viagem.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 13:31

Processual penal. Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.

É necessário fundamentar a decretação ou a manutenção da prisão do acusado por ocasião da sentença condenatória (Art. 387 do CPP).
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 13:15

Responsabilidade Civil. Erro médico. Fratura.

Atuação culposa não demonstrada. Ausência de nexo causal.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 10:30

Câmara Municipal não pode ser parte em ação trabalhista.

As Câmaras Municipais não são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno, de acordo
Doutrina » Processual Penal Publicado em 25 de Junho de 2020 - 13:32

A produção antecipada de prova como meio de esvaziar o pedido de prisão cautelar

Instrumento processual praticamente inutilizado pela defesa técnica de pessoas investigadas.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 01:00

Responsabilidade civil. Lista de noivas. Presentes não entregues ao casal. Danos morais caracterizados. Incômodos que ultrapassam a barreira do mero dissabor.

Responsabilidade civil. lista de noivas.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 10:35

Mantida decisão que negou nulidade por notificação em nome de advogado diferente do indicado

O banco não questionou a matéria no momento processual adequado.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 01:00

Execução fiscal. IPVA. Arrendamento mercantil. Responsabilidade solidária entre arrendante e arrendatário. Alienação do veículo.

Direito tributário. execução fiscal. IPVA.
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00

Princípio da causalidade em Mandado de Segurança

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Maio de 2014 - 11:10

Responsabilidade civil do estado. Sepultura.

Falta de identificação. Falha do serviço. Danos materiais e morais.
Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 12:33

O Direito à Drenagem de Águas Pluviais como pilar estruturante do Direito ao Saneamento Básico

O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço urbano aberto. Cuida salientar, ainda, que o meio-ambiente artificial alberga, ainda, ruas, praças e áreas verdes. Trata-se, em um primeiro contato, da construção pelo ser humano nos espaços naturais, isto é, uma transformação do meio-ambiente natural em razão da ação antrópica, dando ensejo à formação do meio-ambiente artificial. Além disso, pode-se ainda considerar alcançado por essa espécie de meio-ambiente, o plano diretor municipal e o zoneamento urbano. Nesta esteira, o parcelamento urbanístico do solo tem por escopo efetivar o cumprimento das funções sociais da sociedade, fixando regramentos para melhor aproveitamento do espaço urbano e, com isso, a obtenção da sadia qualidade de vida, enquanto valor agasalhado pelo princípio do meio ecologicamente equilibrado, preceituado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ora, não se pode olvidar que o meio-ambiente artificial é o local, via de regra, em que o ser humano se desenvolve, enquanto indivíduo sociável, objetivando-se a sadia qualidade de vida nos espaços habitados.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 14:36

Ação para fornecimento de remédio pelo plano de saúde não admite sucessão processual

STJ definiu que a ação relativa ao fornecimento de medicamento constitui direito personalíssimo do
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 12:25

Não é devido honorário advocatício quando sindicato atua como substituto processual de trabalhador

Sindicato que atuou, inclusive em sede de execução, como substituto processual de trabalhador em
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:17

Substituição processual por sindicato não impede que trabalhadores desistam de ação

Empregados da Alcoa Alumínio S/A conseguem o direito de desistência da ação trabalhista ajuizada
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 09:47

O direito privado em três décadas de Constituição Federal

direito civil, a partir da influência da incidência de normas constitucionais
Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 02:00

Do procedimento administrativo disciplinar

. Pós Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 12:50

Paternidade Socioafetiva, os direitos inerentes e a (im)possibilidade da sua desconstituição no âmbito do direito brasileiro

paternidade socioafetiva, como o registro civil, o direito do pagamento de prestação alimentícia e o
Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00

Inventário: Tratamento isonômico entre cônjuge supérstite e companheiro sobrevivente: Nova Alteração do CPC: Lei 12.195 de 14 de janeiro de 2010

. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual

Exibindo resultado de 3701 até 3720 de um total de 77555

Excepcionalidade. Inocorrência. Continuidade delitiva.

Exibição e reavaliação do cartão de respostas pela comissão de concurso. Ausência de prova pré- constituída.

Caracteriza-se como deficiente a prestação de serviço que não logra fornecer os ingressos para a partida de futebol quando este era o único objetivo da viagem.

É necessário fundamentar a decretação ou a manutenção da prisão do acusado por ocasião da sentença condenatória (Art. 387 do CPP).

Atuação culposa não demonstrada. Ausência de nexo causal.

As Câmaras Municipais não são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno, de acordo

Instrumento processual praticamente inutilizado pela defesa técnica de pessoas investigadas.

Responsabilidade civil. lista de noivas.

O banco não questionou a matéria no momento processual adequado.

Direito tributário. execução fiscal. IPVA.

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

Falta de identificação. Falha do serviço. Danos materiais e morais.

STJ definiu que a ação relativa ao fornecimento de medicamento constitui direito personalíssimo do

Sindicato que atuou, inclusive em sede de execução, como substituto processual de trabalhador em

Empregados da Alcoa Alumínio S/A conseguem o direito de desistência da ação trabalhista ajuizada

direito civil, a partir da influência da incidência de normas constitucionais

. Pós Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo

paternidade socioafetiva, como o registro civil, o direito do pagamento de prestação alimentícia e o

. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual

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